Termos de Uso (MVP)
Este documento define regras básicas de uso da plataforma durante a fase inicial (MVP).
Ao criar uma conta, você declara que possui autorização para representar a empresa cadastrada.
O uso indevido da plataforma, tentativa de fraude ou acesso não autorizado pode resultar em bloqueio.
Esses termos podem ser atualizados futuramente para refletir novas funcionalidades e obrigações legais.